Imagine que você esteja procurando um advogado para resolver uma questão importante. Depois de algumas pesquisas, encontra um profissional na internet, recebe seu contato pelo WhatsApp e começa a conversar sobre a possibilidade de contratar seus serviços.
Antes de compartilhar documentos, informações pessoais ou formalizar a contratação, surge uma dúvida bastante natural: como saber se essa pessoa realmente é advogada e possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil?
Essa preocupação é cada vez mais relevante, principalmente diante do crescimento das contratações realizadas pela internet e das tentativas de fraude envolvendo pessoas que utilizam indevidamente nomes, fotografias e números de inscrição de profissionais da advocacia.
Para ajudar a sociedade nessa verificação, a OAB disponibiliza o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), uma ferramenta pública que permite consultar informações profissionais de advogados inscritos no Brasil.
Por meio do sistema, é possível realizar pesquisas pelo nome do profissional, número de inscrição, Conselho Seccional e tipo de inscrição.
Mas como funciona essa consulta? Quais informações podem ser encontradas? É possível verificar se um advogado está regularmente inscrito? E qual é a diferença entre o CNA e o ConfirmADV?
Neste artigo, você vai entender como utilizar essas ferramentas oficiais, quais informações elas disponibilizam e por que essa verificação é importante antes de contratar serviços jurídicos.
O que é o CNA – Cadastro Nacional dos Advogados?
O Cadastro Nacional dos Advogados, conhecido pela sigla CNA, é uma base de dados mantida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sua finalidade é centralizar informações profissionais dos advogados inscritos nas diferentes Seccionais da OAB, permitindo que esses dados sejam consultados pela sociedade, pelos próprios profissionais e por instituições que necessitam verificar informações relacionadas à advocacia.
O cadastro foi regulamentado pelo Provimento nº 95/2000 do Conselho Federal da OAB, que estabelece sua organização, manutenção e disponibilização das informações.
Na prática, o CNA funciona como uma ferramenta oficial de consulta pública, permitindo localizar profissionais e verificar informações relacionadas à sua inscrição na Ordem.
Isso significa que uma pessoa que deseja contratar um advogado pode utilizar o sistema para conferir se os dados apresentados pelo profissional correspondem aos registros disponíveis na OAB.
O cadastro também possui importância institucional, pois facilita a identificação dos profissionais da advocacia e contribui para a organização das informações utilizadas em diferentes atividades jurídicas.
Para que serve o Cadastro Nacional dos Advogados?
O CNA possui uma finalidade que vai além de simplesmente apresentar o número de inscrição de um advogado.
Ele permite que informações profissionais sejam consultadas de maneira centralizada, oferecendo maior transparência à identificação dos integrantes da advocacia brasileira.
Entre suas principais finalidades estão:
- Identificação profissional: permite localizar advogados por meio de informações relacionadas à sua inscrição na OAB.
- Consulta pública: possibilita que qualquer interessado verifique informações profissionais disponibilizadas no sistema.
- Verificação cadastral: apresenta informações relacionadas à regularidade e à modalidade da inscrição.
- Transparência: facilita a conferência de dados profissionais antes da contratação de serviços jurídicos.
- Integração institucional: centraliza informações fornecidas pelos Conselhos Seccionais da OAB.
O cadastro também é importante para o funcionamento de atividades institucionais e para a identificação dos profissionais perante órgãos e sistemas que utilizam informações da advocacia.
É importante destacar que o CNA não funciona como um ranking de advogados, não avalia a qualidade dos serviços prestados e não apresenta garantias sobre o resultado de processos judiciais.
Sua finalidade é fornecer informações cadastrais e profissionais, dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação da OAB.
Como consultar um advogado no CNA da OAB?
Uma das principais vantagens do Cadastro Nacional dos Advogados é a possibilidade de realizar consultas pela internet, sem precisar comparecer pessoalmente a uma unidade da Ordem.
A pesquisa pode ser feita diretamente pelo portal oficial do Conselho Federal da OAB.
Para acessar o sistema, utilize o endereço oficial:
Na página inicial, você encontrará os campos disponíveis para realizar a pesquisa.
O sistema permite utilizar diferentes critérios de consulta, facilitando a localização do profissional.
1. Acesse o site oficial do Cadastro Nacional dos Advogados
Primeiramente, entre no endereço: https://cna.oab.org.br/.
É importante verificar se você está utilizando o domínio oficial da OAB, evitando páginas de terceiros que possam apresentar informações desatualizadas ou tentar coletar dados indevidamente.
2. Escolha a forma de pesquisa
O sistema disponibiliza campos que permitem localizar o profissional de diferentes maneiras.
Entre as opções estão:
- Nome do advogado.
- Número de inscrição na OAB.
- Conselho Seccional.
- Tipo de inscrição.
Você pode utilizar os dados que possui para realizar a pesquisa.
3. Informe os dados do profissional
Preencha os campos disponíveis com as informações correspondentes.
Se você possui o nome completo do advogado, poderá utilizá-lo para localizar o registro.
Caso tenha o número da OAB, a consulta também poderá ser feita por esse dado, facilitando a identificação do profissional.
Sempre que possível, utilize informações mais específicas para evitar resultados com nomes semelhantes.
4. Realize a pesquisa
Depois de preencher os campos, clique na opção de pesquisa.
O sistema apresentará os resultados correspondentes aos critérios informados.
Caso o profissional seja localizado, será possível consultar as informações públicas disponibilizadas em seu cadastro.
5. Confira os dados apresentados
Essa é uma das etapas mais importantes.
Não basta encontrar um resultado com o nome de um advogado. É necessário conferir se as informações correspondem à pessoa com quem você está conversando.
Observe especialmente:
- Nome profissional.
- Número de inscrição na OAB.
- Conselho Seccional.
- Subseção, quando informada.
- Fotografia profissional.
- Situação cadastral.
- Endereço e telefone profissionais, quando disponibilizados.
- Sociedade de advogados vinculada, quando houver registro.
A conferência dessas informações ajuda a identificar possíveis divergências e reduz o risco de confundir profissionais com nomes semelhantes.
Como consultar um advogado pelo nome?
Se você não possui o número de inscrição na OAB, ainda é possível realizar a pesquisa utilizando o nome do profissional.
Para isso, basta acessar o CNA e preencher o campo correspondente.
Entretanto, alguns cuidados são importantes.
Existem advogados com nomes semelhantes e profissionais que utilizam nomes sociais ou nomes profissionais diferentes daqueles utilizados em documentos pessoais.
Por isso, quando a pesquisa apresentar mais de um resultado, é recomendável conferir também a Seccional, a Subseção e outros dados profissionais disponíveis.
Se você possui informações adicionais, como o Estado onde o advogado atua, utilize esses dados para tornar a consulta mais específica.
O objetivo é identificar corretamente o profissional, evitando confusões que possam comprometer a verificação.
Como consultar a OAB pelo número de inscrição?
A consulta pelo número de inscrição costuma ser uma das formas mais objetivas de localizar um advogado.
Cada profissional possui um registro vinculado ao Conselho Seccional responsável por sua inscrição.
Para realizar a pesquisa, basta acessar o Cadastro Nacional dos Advogados, informar o número correspondente e selecionar os demais filtros disponíveis, quando necessário.
O resultado permitirá verificar se os dados encontrados correspondem ao profissional que forneceu aquela identificação.
Esse procedimento é especialmente útil quando o advogado apresenta seu número de inscrição em cartões profissionais, contratos, documentos ou assinaturas de e-mail.
Entretanto, existe um cuidado importante: o fato de alguém informar um número verdadeiro da OAB não significa, necessariamente, que essa pessoa seja o titular daquele registro.
Em golpes envolvendo falsos advogados, criminosos podem utilizar o nome, a fotografia e o número de inscrição de profissionais reais.
Por isso, quando houver contato por telefone, WhatsApp ou redes sociais, a consulta ao CNA deve ser complementada por medidas de confirmação de identidade, como a utilização do ConfirmADV.
Quais informações aparecem na consulta do CNA?
O Cadastro Nacional dos Advogados disponibiliza informações relacionadas à identificação profissional dos inscritos na OAB.
Entre os dados previstos na regulamentação estão:
- Nome completo e nome profissional.
- Número de inscrição.
- Conselho Seccional e Subseção.
- Data de inscrição na OAB.
- Fotografia profissional.
- Endereço e telefone profissionais.
- Modalidade da inscrição.
- Informação sobre a regularidade cadastral.
- Sociedade de advogados da qual o profissional participa, quando aplicável.
A disponibilidade de informações segue as regras estabelecidas pela OAB e pela legislação de proteção de dados pessoais.
Nem todos os dados existentes na base cadastral são disponibilizados publicamente.
Essa distinção é importante porque o CNA possui informações utilizadas para a administração institucional, mas a consulta pública apresenta apenas os dados autorizados para essa finalidade.
Como saber se um advogado está regularmente inscrito na OAB?
Uma das informações mais importantes disponibilizadas pelo CNA é aquela relacionada à situação cadastral do profissional.
A consulta permite verificar a informação sobre a regularidade da inscrição, conforme os dados registrados pela respectiva Seccional.
Essa informação ajuda a identificar se o profissional possui uma inscrição cadastrada e qual é sua situação perante a Ordem.
O artigo 3º da Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que o exercício da advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB.
O artigo 4º também prevê a nulidade dos atos privativos de advocacia praticados por pessoas não inscritas, além de outras hipóteses legais relacionadas a impedimento, suspensão, licenciamento ou atividade incompatível.
Por isso, verificar a situação cadastral é uma medida importante antes de contratar serviços jurídicos.
Entretanto, é necessário compreender que uma consulta pública não substitui uma certidão específica quando houver necessidade de comprovação formal de determinada condição profissional.
Também não deve ser interpretada como uma avaliação completa do histórico disciplinar ou da qualidade técnica do advogado.
Qual é a diferença entre CNA e ConfirmADV?
Embora sejam ferramentas relacionadas, o Cadastro Nacional dos Advogados e o ConfirmADV possuem finalidades diferentes.
O CNA permite consultar informações profissionais e cadastrais dos advogados inscritos na OAB.
Já o ConfirmADV foi desenvolvido para auxiliar na verificação da autenticidade da identidade de quem se apresenta como advogado ou advogada.
Essa diferença é especialmente importante diante do crescimento das fraudes praticadas por pessoas que utilizam informações verdadeiras de profissionais para se passar por eles.
O que é o ConfirmADV?
O ConfirmADV é uma plataforma oficial do Conselho Federal da OAB, integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados.
Sua finalidade é permitir que o cidadão confirme a identidade profissional de um advogado por meio de um procedimento de validação.
A ferramenta utiliza um mecanismo de dupla autenticação, com envio de uma solicitação de confirmação ao endereço eletrônico cadastrado pelo profissional na OAB.
Dessa forma, a consulta não se limita a verificar se determinado número de inscrição existe. Ela também busca confirmar se o profissional efetivamente reconhece aquela solicitação de identificação.
O acesso pode ser realizado pelo endereço:
https://confirmadv.oab.org.br/
A plataforma foi criada especialmente para contribuir com o enfrentamento ao chamado golpe do falso advogado.
Como funciona a verificação pelo ConfirmADV?
O procedimento permite que o cidadão informe os dados profissionais necessários para iniciar a verificação.
A plataforma realiza a solicitação de confirmação ao advogado por meio do endereço eletrônico cadastrado na base da OAB.
Após o procedimento, o resultado informa se a identidade profissional foi confirmada ou se a validação não foi concluída.
É importante lembrar que a ausência de confirmação não significa, isoladamente, que exista fraude. Podem ocorrer situações em que a solicitação não seja concluída ou os dados informados estejam incorretos.
Por isso, eventuais divergências devem ser verificadas pelos canais oficiais.
O que é o golpe do falso advogado e como o CNA pode ajudar?
O golpe do falso advogado é uma fraude na qual criminosos se apresentam como advogados ou integrantes de escritórios jurídicos para obter dinheiro ou informações de clientes.
Uma situação comum envolve pessoas que tiveram processos judiciais ou informações jurídicas divulgadas em ambientes públicos.
Os criminosos utilizam esses dados para entrar em contato com as vítimas, muitas vezes apresentando informações aparentemente verdadeiras sobre processos em andamento.
Em seguida, podem informar que existe um valor disponível para recebimento, uma indenização a liberar ou uma providência urgente que exige determinado pagamento.
Para transmitir credibilidade, podem utilizar fotografias, nomes e números reais de inscrição de advogados.
É justamente nesse contexto que o CNA e o ConfirmADV ganham importância.
O CNA permite verificar os dados cadastrais do profissional, enquanto o ConfirmADV acrescenta uma etapa de confirmação da identidade.
Além da utilização dessas ferramentas, alguns cuidados podem ajudar a evitar situações fraudulentas:
- Confirme a identidade do advogado antes de compartilhar informações ou realizar pagamentos.
- Utilize os contatos oficiais do escritório, obtidos por canais previamente conhecidos.
- Desconfie de mensagens que criem urgência para realizar transferências.
- Confira cuidadosamente os dados bancários antes de qualquer pagamento.
- Não confie exclusivamente em fotografias, logotipos ou números de inscrição apresentados por mensagens.
- Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o escritório por um canal independente da conversa recebida.
A OAB também orienta a sociedade sobre os riscos desse tipo de fraude e disponibiliza ferramentas específicas para auxiliar na identificação dos profissionais.
O que fazer quando o advogado não aparece no CNA?
Se você realizou uma pesquisa e não encontrou o profissional, não significa necessariamente que esteja diante de uma fraude.
Antes de tirar qualquer conclusão, vale conferir alguns pontos.
Primeiramente, verifique se o nome foi digitado corretamente.
Depois, tente realizar a consulta utilizando o número de inscrição, caso esteja disponível.
Também é importante conferir se a Seccional selecionada corresponde ao Estado em que o advogado está inscrito.
Outro ponto é observar o tipo de inscrição informado no sistema, pois existem modalidades diferentes, como inscrição de advogado, estagiário e inscrição suplementar.
Se a divergência persistir, o caminho mais adequado é entrar em contato com a Seccional responsável para solicitar esclarecimentos.
O Provimento nº 95/2000 estabelece que as informações inseridas no CNA são de responsabilidade dos Conselhos Seccionais, que devem mantê-las atualizadas.
Portanto, eventuais problemas cadastrais precisam ser analisados junto ao órgão competente.
O CNA é gratuito? Qualquer pessoa pode consultar?
Sim. O Cadastro Nacional dos Advogados é uma ferramenta de consulta pública disponibilizada pela OAB.
Não é necessário ser advogado, possuir inscrição na Ordem ou realizar cadastro profissional para pesquisar as informações públicas disponíveis.
A consulta pode ser realizada por qualquer pessoa interessada em verificar dados profissionais de advogados inscritos no Brasil.
Além do acesso pelo navegador, a OAB também disponibiliza informações sobre o aplicativo CNA Mobile, desenvolvido para facilitar as consultas por dispositivos móveis.
O acesso ao sistema oficial pode ser feito diretamente pelo endereço:
Por que consultar o CNA antes de contratar um advogado?
Contratar um advogado envolve confiança, responsabilidade e compartilhamento de informações que muitas vezes são pessoais e sensíveis.
Por isso, antes de formalizar uma contratação, é importante verificar se o profissional está devidamente identificado e possui inscrição na OAB.
A consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados permite conferir informações profissionais e reduz o risco de contratar alguém que esteja se apresentando indevidamente como integrante da advocacia.
Essa verificação também demonstra cuidado na escolha do profissional responsável por orientar seus interesses.
Entretanto, a inscrição regular não é o único critério para escolher um advogado.
Também vale considerar aspectos como:
- Experiência profissional relacionada ao assunto.
- Área de atuação.
- Clareza nas informações prestadas.
- Transparência sobre honorários e condições de contratação.
- Formalização adequada do contrato de prestação de serviços.
- Disponibilidade para esclarecer dúvidas.
A consulta ao CNA é uma etapa importante, mas deve fazer parte de uma avaliação mais ampla.
Perguntas frequentes sobre o CNA – Cadastro Nacional dos Advogados
1. O que significa CNA na OAB?
CNA significa Cadastro Nacional dos Advogados. É a base de dados mantida pelo Conselho Federal da OAB que centraliza informações profissionais dos advogados inscritos nas diferentes Seccionais.
2. Como consultar o Cadastro Nacional dos Advogados?
A consulta pode ser realizada gratuitamente pelo site oficial https://cna.oab.org.br/. Basta informar os dados disponíveis, como nome, número de inscrição, Seccional e tipo de inscrição.
3. É possível consultar um advogado apenas pelo nome?
Sim. O sistema permite pesquisar profissionais pelo nome. Caso existam pessoas com nomes semelhantes, recomenda-se utilizar outros filtros para identificar corretamente o advogado.
4. O CNA mostra se o advogado está ativo na OAB?
O sistema disponibiliza informações sobre a regularidade e a modalidade da inscrição, conforme os dados cadastrados pela respectiva Seccional. Para comprovações formais específicas, pode ser necessário solicitar uma certidão ao órgão competente.
5. Qualquer pessoa pode acessar o CNA?
Sim. O cadastro possui uma consulta pública e pode ser utilizado por qualquer interessado, sem necessidade de inscrição na OAB.
6. O que é o ConfirmADV?
É uma plataforma oficial da OAB integrada ao CNA, criada para auxiliar na confirmação da identidade de profissionais que se apresentam como advogados. Seu funcionamento utiliza uma etapa adicional de validação eletrônica.
7. O CNA informa se um advogado possui processos ou reclamações?
O CNA não é uma plataforma destinada à consulta de processos judiciais ou à avaliação pública do histórico disciplinar completo dos advogados. Sua finalidade principal é disponibilizar informações cadastrais e profissionais autorizadas pela regulamentação da OAB.
8. Qual é a diferença entre CNA e CNSA?
O CNA é o Cadastro Nacional dos Advogados, destinado às informações dos profissionais inscritos na Ordem. Já o CNSA é o Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados, voltado aos registros das sociedades de advocacia.
9. O que fazer se encontrar informações diferentes das fornecidas pelo advogado?
É recomendável interromper qualquer procedimento de contratação ou pagamento até esclarecer a divergência. Entre em contato com o profissional por um canal independente e, se necessário, procure a Seccional da OAB responsável pela inscrição.
Conclusão: consultar o CNA é uma medida importante para verificar a inscrição de um advogado
O Cadastro Nacional dos Advogados é uma ferramenta importante para a transparência e a identificação dos profissionais que integram a advocacia brasileira.
Por meio dele, qualquer pessoa pode consultar informações profissionais, verificar dados de inscrição e conferir a situação cadastral de um advogado perante a OAB.
Além disso, a integração com ferramentas como o ConfirmADV amplia as possibilidades de verificação de identidade e contribui para a prevenção de fraudes envolvendo falsos profissionais.
Antes de contratar serviços jurídicos, compartilhar documentos ou realizar pagamentos, vale dedicar alguns minutos à conferência das informações.
Afinal, escolher um advogado envolve confiança, mas essa confiança também deve ser acompanhada de cuidados e verificações.